Receita Federal muda norma sobre responsabilidade pela carga

A Receita Federal mudou a regra sobre a responsabilidade pelas cargas durante seu trânsito. O Redex é o responsável pelo monitoramento das mercadorias após o desembaraço até o terminal onde será realizado o embarque. Ele ainda deve informar eventuais problemas durante o transporte de contêineres até as instalações portuárias.
A norma está descrita na Portarian 127 da Alfândega do Porto de Santos, com data do último dia 7 e publicada na ediçãode desta terça-feira do Diário Oficial da União. Segundo o órgão, o objetivo é dar maior clareza às responsabilidades dos intervenientes envolvidos na atividade portuária.
A portaria diz que «a carga de exportação, após o desembaraço e até sua entrega ao operador portuário para embarque, fica sob a responsabilidade do administrador do recinto aduaneiro de despacho». Isto significa que o Redex é o responsável pelo monitoramento da mercadoria entre a zona retroportuária e o cais.
O transporte da carga deve ser feito em veículo rastreado, que permita identificar, sempre que requisitado, a rota adotada no percurso entre o recinto e o operador portuário. 

Dúvida eliminada

Segundo o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região , Nívio Peres dos Santos, a nova portaria acaba com uma dúvida que dividia opiniões no setor portuário. «O Redex recebe, estufa e, muitas vezes, o despachante libera a carga lá dentro. 


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