Antes disso, as entidades empresariais entraram com recurso administrativo que ainda está em análise pela agência. As associações entendem que não devem ser obrigadas a informar os preços praticados, uma vez que trata-se de uma atividade econômica privada.
«Esse é um ponto altamente crítico para o setor, que é altamente competitivo», afirmou o presidente da ABTP, Jesualdo Silva. O executivo destaca que as empresas já são obrigadas a fornecer os preços máximos praticados. Informações adicionais podem ser encaradas como questões comerciais.
Segundo a Antaq, os dados prestados pelos terminais portuários vão alimentar uma ferramenta, o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários. Ela permitirá conhecer os preços médios praticados nos terminais de todo o País e integrará o Sistema de Desempenho Portuário, elaborado pela Antaq com seus dados estatísticos.
De acordo com o cronograma definido pelo órgão regulador, os terminais deverão aderir ao sistema até o dia 15 de junho próximo. Contudo, além de um maior prazo para se adequarem ao regramento, os representantes dos terminais pediram que a agência explicite, em um documento específico, a confidencialidade das informações prestadas, com o uso dos dados exclusivamente para fins estatísticos.
Dados
Durante o mês passado, a Antaq colocou o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários em fase de teste em seu portal, na internet. O levantamento vai contemplar os preços cobrados na armazenagem, nos serviços de pátio e de cais ou na cesta de serviços, começando pelo segmento de contêineres.