Terminais portuários querem mudar norma da Antaq

Antes disso, as entidades empresariais entraram com recurso administrativo que ainda está em análise pela agência. As associações entendem que não devem ser obrigadas a informar os preços praticados, uma vez que trata-se de uma atividade econômica privada.
«Esse é um ponto altamente crítico para o setor, que é altamente competitivo», afirmou o presidente da ABTP, Jesualdo Silva. O executivo destaca que as empresas já são obrigadas a fornecer os preços máximos praticados. Informações adicionais podem ser encaradas como questões comerciais.
Segundo a Antaq, os dados prestados pelos terminais portuários vão alimentar uma ferramenta, o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários. Ela permitirá conhecer os preços médios praticados nos terminais de todo o País e integrará o Sistema de Desempenho Portuário, elaborado pela Antaq com seus dados estatísticos.
De acordo com o cronograma definido pelo órgão regulador, os terminais deverão aderir ao sistema até o dia 15 de junho próximo. Contudo, além de um maior prazo para se adequarem ao regramento, os representantes dos terminais pediram que a agência explicite, em um documento específico, a confidencialidade das informações prestadas, com o uso dos dados exclusivamente para fins estatísticos.


Dados

Durante o mês passado, a Antaq colocou o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários em fase de teste em seu portal, na internet. O levantamento vai contemplar os preços cobrados na armazenagem, nos serviços de pátio e de cais ou na cesta de serviços, começando pelo segmento de contêineres.